Leis mais brandas nas pensões de alimentos (alimony) em New Jersey

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    seal of the supreme court of nj

    As leis de pensão de alimentos (alymony) em New Jersey desde há muito que são consideradas arcaicas e profundamente injustas. Daí que o governador colocasse o dedo numa ferida que muitso criticavam, aprovando um abrandamento nessas leis. O governador Chris Christie anunciou ter asisnado um procjeto de lei (A845), o qual se destina a proceder a mudanças significativas no sistema de pensões de alimentos (almony), embora os críticos continuem a dizer que está inda longe de uma reforma justa. A lei que Christie assinou aplica-se apenas aos divórcios futuros, embora não permita a “presunção relativa” que os pagamentos das pensões vão acabar uma vez que o ex-marido que paga, atinga a idade da reforma completa aos 67 anos. Entre outras mudanças importantes: • Para os casamentos que duraram menos de 20 anos, a duração dos pagamentos de pensão alimentar (alimony) não pode exceder a duração do casamento, a menos que um juiz decida que existem “circunstâncias excepcionais” • Os juízes seriam capazes de acabar com os pagamentos se o destinatário vive com um parceiro, mesmo que não estejam casados. • Os juízes seriam capazes de reduzir os pagamentos, se o devedor tenha estado fora do trabalho por 90 dias. • O termo “pensão alimentar permanente” seria substituída por “pensão alimentar em aberto.” Christie, por sua vez, não se pronunciou sobre a assinatura do projecto de lei da sua autoria. Os defensores da reforma do sistema de pensões alimentares estão divididos sobre o valor das alterações. Thomas Leustek – fundador da Reforma do sistema de pensões alimentares – disse que o projecto é um avanço em New Jersey, mesmo que o mesmo não vá tão longe quanto ele gostaria. “Estou satisfeito com o projecto de lei, em função das leis existentes,” disse Leustek, professor de biologia vegetal da Universidade Rutgers. Leustek disse que a maior mudança, é que a eliminação de uma presunção de que pensão alimentícia deve ser permanente. Stuart Meissner, que se candidatou para o Senado no ano passado, para promover a reforma das pensões alimentares disse ao Comité Judiciário do Senado em Junho que qualquer nova lei de pensão alimentar deve confiar mais em fórmulas para dar aos juízes menos discrição.