LAJES: Governo dos Açores aprova pacote de medidas para revitalizar economia da ilha Terceira

    1996

    Terceira

    O Governo Regional dos Açores aprovou esta semana um pacote de medidas para a ilha Terceira, para responder ao previsível impacto na economia local da redução da presença dos Estados Unidos na base das Lajes.

    Essas medidas passam, entre outras, por benefícios fiscais ou pela majoração dos incentivos concedidos pela região autónoma a investimentos privados e tinham sido já anunciadas pelo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, quando apresentou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira, a 21 de Janeiro passado.

    Este plano integra mais de cem medidas que o executivo de Vasco Cordeiro quer ver no terreno para responder à redução do contingente norte-americano nas Lajes, já este ano, dos actuais 650 efectivos para 160 pessoas. Os EUA, que são o maior empregador da ilha Terceira, vão também dispensar 500 trabalhadores portugueses.

    Parte das medidas enunciadas no plano de Vasco Cordeiro competem, porém, ao Governo da República e, na opinião do executivo açoriano, o financiamento de parte delas deve ser assegurado por Lisboa junto de Washginton. Em concreto, os Açores querem receber dos EUA 167 milhões de euros anuais durante 15 anos.

    Assim, as medidas agora aprovadas pelo Conselho do Governo Regional, que se reuniu na Praia da Vitória, onde está localizada a base das Lajes, constituem a parte do plano para a Terceira que cabem ao executivo açoriano, que calcula que o corte anunciado pelos EUA leve à perda de um total de 1.500 postos de trabalho (duplicando a taxa de desemprego na Terceira) e reduza em 6,1% o PIB da ilha.

    Entre as medidas aprovadas está a majoração dos incentivos regionais concedidos a investimentos na Terceira.

    Por outro lado, foi reduzido o valor mínimo necessário para um investimento ser reconhecido como “projecto de interesse regional (PIR)” e para serem considerado “relevante para efeitos de concessão de benefícios fiscais”.

    O executivo regional decidiu também classificar a Terceira como “área geográfica específica”, para efeitos da majoração de benefícios fiscais.

    “A classificação da Ilha Terceira como Área Geográfica Específica, com impacto na redução da actividade em circunstâncias excepcionais que afectem o tecido reprodutivo local, permite que os promotores dos projectos de investimento, com enquadramento no âmbito do regime de benefícios fiscais regionais, tenham acesso à majoração de 50% sobre as aplicações”, explica o Governo dos Açores, num comunicado.

    A nível de taxas, o Governo Regional decidiu, por exemplo, isentar de algumas delas operadores marítimo-turísticos com actividade na Terceira ou reduzir em 50% as taxas aeroportuárias aplicadas na ilha durante os próximos seis anos.

    Serão também reduzidas em 75% as tarifas aplicadas no porto da Praia da Vitória à carga da ilha durante três anos e em 50% nos três seguintes.