Advogados de imigração precupados com possíveis fraudes com ordem executiva de Barack Obama

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    Paul da Silva

    Os advogados especializados em imigração declaram estar preocupados com possíveis fraudes que possam advir com a ordem executiva do presidente Obama.

    Logo que o Presidente avançou com o anúncio, milhares de empresas privadas nos Estados Unidos começaram a anunciar a sua disponibilidade para ajudar os imigrantes no preechimento dos documentos. Alguns começaram já a colectar montantes variados.

    A este propósito o Luso-Americano contactou advogados especializados em imigração em Newark, também eles preocupados com o que poderá acontecer com processos mal feitos ou incompletos.

    “Ainda se desconhecem aspectos importantes e como é possível dar andamento aos processos sem se saber ao certo os detalhes?” Pergunta Paul da Silva com escritório na Lafayette Street, em Newark.

    “O projecto de Obama ainda não está bem esclarecido e desconhece-se ainda como será aplicado,” completa o advogado que avisa para problemas graves se as coisas não forem bem feitas.

    Também Moises Apsam, diz estar alerta. “Um notário ou agência de viagens não são advogados. Nesta lei, cada caso é um caso e não se pode inventar quando se trata da vida das pessoas,” afirma, avisando quanto aos anúncios que começam a aparecer no facebook de empresas privadas que anunciam a lei ou parte dela.

    “Não acredite em bruxas,” conclui. “os advogados estão aqui para resolver os problemas, não para arranjar os sarilhos que outros vão ter de resolver.”

     

    A proposta resumida de Obama

    De acordo com o U.S. Citizenship and Immigration Service, 4.9 milhões de indivíduos vão qualificar-se.

    Eis os detalhes que se conhecem até o momento sobre a ordem executiva de Obama. Para já ainda não estão em vigor e ainda não se aceitam pedidos.

     

    Quem se qualifica?

     

    Em linhas gerais, a acção executiva de Obama irá essencialmente beneficiar pais de cidadãos americanos e residentes, que estejam nos Estados Unidos há pelo menos cinco anos ou mais; dar prioridade de deportação a criminosos e pessoas que recentemente atravessaram a fronteira e expandir a qualificação para o “Deferred Action for Childhood Arrivals”.

     

    Expansão do DACA

     

    A expansão da população elegível para o programa Deferred Action for Childhood Arrivals (DACA) para os jovens que foram trazidos para o país ilegalmente antes de completar 16 anos e que estão presentes desde o dia 1 de Janeiro de 2010, e prorroga o prazo do DACA e autorização de trabalho de dois para três anos.

     

    Quem se qualifica

     

    Jovens actualmente beneficiados pelo DACA que procuram renovação e novos candidatos, incluindo indivíduos nascidos antes de 15 de Junho de 1981, que se qualifiquem noutras directrizes do DACA, sem limite de idade.

    Com isso, é retirada a restricção de uma idade máxima para entrar no programa, desde que preencham todas as outras directrizes. Os indivíduos têm que comprovar residência contínua desde 1 de Janeiro de 2010, em vez da data anterior de 15 de Junho de 2007.

     

    Quando poderá dar

    entrada

     

    Aproximadamente 90 dias após o anúncio do presidente de 20 de Novembro de 2014.

    Deferred Action for Parental Accountability

     

    Permitir que os pais de cidadãos americanos e residentes permanentes legais que estiveram no país desde 1 de Janeiro de 2010 solicitem acção diferida e autorização de trabalho por três anos, um novo programa chamado Deferred Action for Parental Accountability, caso passem uma verificação de antecedentes criminais.

    Exigências

     

    Residência contínua nos Estados Unidos desde 1 de Janeiro de 2010; serem pais de um cidadão ou residente americano que tenha nascido no dia 20 de Novembro ou antes; e que não seja de prioridade de deportação como, por exemplo, casos de segurança nacional e ameaças à segurança pública.

     

    Quando poderá dar

    entrada

    Aproximadamente 180 dias depois do anúncio do presidente.

    Expandir o perdão provisório para cônjuges e filhos de residentes.

    Expandir o uso de perdão provisório da presença ilegal e incluir os cônjuges e filhos de residentes permanentes legais e os filhos e filhas de cidadãos norte-americanos. Essa medida aplica-se a pessoas que vivam ilegalmente nos Estados Unidos por pelo menos 180 dias e que sejam filhos de cidadãos americanos e sejam casados ou filhos de residentes permanentes.

    Com isso, a medida expande um perdão anunciado em 2013 (waiver) caso um visto esteja disponível no seu caso.

    Modernizar, melhorar e esclarecer programas para imigrantes e não imigrantes, melhorar a economia e criar emprego. Vários programas serão estabelecidos em parceria com o Departamento de Estado para desenvolver sistemas mais claros e disponibilizar mais vistos. Em relação ao crescimento da economia, a imigração pretende deixar claro quais as áreas que têm prioridade de investimento; finalizar uma regra que dará autorização de trabalho ao cônjuge de alguns trabalhadores com visto H-1B.

    Promover o processo de naturalização

     

    Promover a educação para a cidadania e a conscientização pública para os residentes permanentes legais e fornecer uma opção para que candidatos à naturalização usem cartões de crédito para pagar a taxa de inscrição. Com essa medida, a imigração promete potenciais descontos parciais ao longo de 2015, mas não especifica quanto.

    Próximos passos

     

    O USCIS informa que está a trabalhar com outras agências para colocar a ideia em acção o mias depressa possível. Algumas iniciativas serão implementadas ao longo dos próximos meses e outras poderão demorar mais.

    Enquanto isso, o órgão federal aconselha que pessoas que julguem que se enquadram num dos requisitos devem juntar a documentação necessária, como identidade, relacionamento com um residente ou cidadão americano e comprovante de residência contínua nos Estados Unidos nos últimos 5 anos ou mais.

    Para mais informações, clique: www.uscis.gov.